Principais Ações
A destinação dos recursos do Novo Acordo do Rio Doce prioriza os atingidos, a proteção ambiental e a recuperação econômica. A seguir, apresentamos um resumo das principais ações e investimentos, destacando, de forma geral, como os recursos estão distribuídos.
MEIO AMBIENTE
Investimentos em recuperação e compensação ambiental na Bacia do Rio Doce, incluindo reflorestamento, projetos socioambientais e um fundo perpétuo para enfrentar as consequências de enchentes.
Fundo Ambiental da União – Projetos de recuperação e compensação ambiental na Bacia, coordenados pela União – R$ 8,13 bilhões – MMA, Ibama e ICMBio
Fundo Ambiental dos Estados – Projetos ambientais coordenados por MG e ES – R$ 6 bilhões – Estados de MG e ES
Projetos Socioambientais dos Estados – Iniciativas sociais, ambientais e de retomada econômica ligadas aos danos do desastre – R$ 17,65 bilhões – Estados de MG e ES
Fundo de Enchentes – Fundo perpétuo para retirada de lama, recuperação de solos e infraestrutura após enchentes – R$ 2 bilhões – União, ES, MG, municípios
MEIO AMBIENTE / PESCA
Plano para reestruturar a pesca e a aquicultura na Bacia do Rio Doce, com liberação gradual da atividade conforme planos de ordenamento.
PROPESCA – Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura – Ações da União e dos estados de MG e ES para reorganizar as cadeias da pesca e aquicultura e planejar a liberação gradual da pesca, hoje suspensa por decisão judicial
Valor total – Gestão compartilhada entre União/MPA e estados de ES e MG – R$ 2,44 bilhões – União/MPA e estados de ES e MG
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recursos para estruturar a rede de saúde na Bacia do Rio Doce e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social nos municípios atingidos.
Saúde coletiva – Investimentos em infraestrutura e equipamentos de saúde e criação de fundo perpétuo para custeio adicional ao SUS na Bacia do Rio Doce – R$ 12 bilhões – União (MS), estados de ES/MG e municípios
Assistência social – Fortalecimento do SUAS nos municípios da Bacia, com equipes, serviços e benefícios – R$ 0,64 bilhão – União/MDS e municípios
SANEAMENTO
Investimentos em saneamento básico nos municípios da Bacia do Rio Doce, antecipando metas de universalização e reduzindo tarifas para a população.
Saneamento básico – Obras e sistemas de água e esgoto nos municípios atingidos – R$ 11 bilhões – União (MCid e CC/PPI) e estados de ES/MG
TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Auxílio mensal para pescadores e agricultores atingidos, garantindo segurança de renda até a retomada das atividades econômicas.
PTR – Programa de Transferência de Renda – Benefício mensal de 1,5 salário-mínimo por 3 anos e 1 salário-mínimo nos 12 meses finais, pago por cartão (Caixa) a pescadores e agricultores atingidos – R$ 3,75 bilhões – MDA e MPA
RETOMADA ECONÔMICA
Programas para reativar a economia nos territórios atingidos, com fomento produtivo, apoio rural, inovação e um fundo popular gerido com participação direta das comunidades.
PRE – Programas de Retomada Econômica – Iniciativas de fomento produtivo, apoio ao meio rural e ações em educação, ciência, tecnologia e inovação – R$ 6,5 bilhões – MDS, MDA, MAPA, MEC e MCTI
Fundo Popular da Bacia do Rio Doce – Fundo para projetos de retomada econômica e produtiva definidos diretamente pelas comunidades atingidas, vinculado ao Conselho Federal de Participação Social – R$ 5 bilhões – SG/PR
PREVIDÊNCIA
Ressarcimento à União pelos gastos extraordinários de Previdência Social gerados pela impossibilidade de trabalho de pescadores atingidos.
Gastos extraordinários de Previdência – Ações acidentárias e manutenção da condição de segurado especial de pescadores que não puderam exercer a atividade desde o rompimento até dois anos após a homologação do acordo (cerca de 20 mil beneficiários) – R$ 0,495 bilhão – MPA, MPS e INSS
APOIO TÉCNICO
Garantia de funcionamento da Assessoria Técnica Independente para apoiar as comunidades atingidas nas discussões e decisões da reparação.
ATI – Assessoria Técnica Independente – Manutenção da ATI por mais 48 meses após a assinatura do acordo – R$ 0,5 bilhão – SG/PR, MDA e Anater
MULHERES
Auxílio financeiro específico para mulheres que enfrentaram discriminação de gênero ao longo do processo de reparação do desastre.
Auxílio financeiro às mulheres – Pagamento de apoio financeiro para mulheres vítimas de discriminação de gênero no processo reparatório – R$ 1 bilhão – Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Ministério das Mulheres
INDÍGENAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Modelo de reparação em autogestão para povos indígenas e comunidades tradicionais, com decisão própria sobre o uso dos recursos e reconhecimento de novos grupos atingidos.
Reparação em autogestão para IPCTs – Acesso aos recursos após decisão livre, prévia e informada dos povos e comunidades tradicionais – R$ 8 bilhões – MPI, MIR, MDA, Funai
Reconhecimento de novos grupos – Inclusão de outros povos e comunidades tradicionais como atingidos, com direito a auxílio financeiro e verbas reparatórias, e estruturação de fundo para políticas públicas específicas – Incluído no valor acima – MPI, MIR, MDA, Funai, Anater (supervisão MPF)
INFRAESTRUTURA (rodovias)
Investimentos em duplicação e melhorias de rodovias federais que cortam a Bacia do Rio Doce, aumentando a segurança e a integração regional.
Recuperação de rodovias – Obras na BR-262 e BR-356 – R$ 4,3 bilhões – União/MT (BR-262) e Estado de MG (BR-356, por delegação)
INVESTIMENTOS MUNICIPAIS
Repasse direto de recursos aos 49 municípios da calha do Rio Doce, para investimentos em políticas públicas definidas localmente.
Investimentos municipais em políticas públicas – Distribuição de recursos conforme índice definido pelo Consórcio dos Municípios (CORIDOCE), mediante adesão voluntária de cada município – R$ 6,1 bilhões – Municípios da calha do Rio Doce
INSTITUCIONAL – ANM
Fortalecimento da Agência Nacional de Mineração para ampliar a capacidade de fiscalização de barragens e prevenir novos desastres.
Investimentos na ANM – Melhoria da estrutura e equipes de fiscalização de barragens – R$ 1 bilhão – MME/ANM
AÇÕES JUDICIAIS – ACP Mariana
Recursos destinados ao encerramento da Ação Civil Pública de Mariana, com foco em reassentamentos e outras medidas definidas judicialmente.
Ação Civil Pública de Mariana – Repasse de valores para reassentamento e medidas associadas – R$ 1,657 bilhão – Ministério Público de MG
PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO (PID)
Complementação de indenizações individuais devidas às pessoas atingidas pelo desastre.
Complementação do PID – Recursos adicionais para pagamento das indenizações individuais pelas empresas – R$ 1,5 bilhão – Empresas responsáveis
INSTITUCIONAL – TRANSPARÊNCIA
Construção e manutenção de um portal de transparência para acompanhamento público de todos os compromissos e resultados do acordo.
Portal de transparência – Desenvolvimento, operação e atualização do portal dedicado ao Novo Acordo – R$ 0,078 bilhão – Estado do Espírito Santo
ESTRUTURA DE APOIO
Estrutura de apoio e projetos socioambientais conduzidos pelos Ministérios Públicos para acompanhar e fiscalizar a execução do acordo.
Estrutura de apoio – Ações e projetos socioambientais coordenados pelos Ministérios Públicos – R$ 0,26 bilhão – Ministérios Públicos
