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Comitê Interfederativo (CIF) - Eixo Prioritário nº 4 - Infraestrutura e Desenvolvimento

2020

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22/01/2020Decisão Homologatória de 22/01/2020Cumprimento de determinação judicial e análise de modificações de cláusulas.PDF - 184 KB
24/01/2020Decisão Homologatória de 24/01/2020Questões atinentes aos danos em infraestrutura nos municípios de Linhares/ES e Sooretama/ES.PDF - 2.83 MB
02/04/2020Decisão Homologatória de 02/04/2020Homologação do Plano de Trabalho Pericial.PDF - 113 KB
24/04/2020Decisão Homologatória de 24/04/2020Agravo MPF - Juízo de Retratação.PDF - 199 KB

2021

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23/07/2021Decisão Homologatória de 23/07/2021Trincas e rachaduras e questões diversas.PDF - 5.23 MB
08/10/2021Decisão homologatória de 08/10/2021Novel InfraestruturaPDF - 108 KB

2022

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28/04/2022Decisão Homologatória de 28/04/2022Agravo de Instrumento interposto por Samarco Mineração S/A, BHP Billiton Brasil Ltda e Vale S/A.PDF - 3.84 MB

2023

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17/07/2023Decisão Homologatória de 17/07/2023TrincasPDF - 59 KB

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