| Data | Item | Assunto | Informações do item |
|---|---|---|---|
| 30/01/2020 | Decisão Homologatória de 30/01/2020 | Decisão homologatória de instauração do Eixo Prioritário 10 - "Contratação das Assessorias Técnicas". | PDF - 20.7 KB |
| 04/04/2020 | Decisão Homologatória de 04/04/2020 | Petição da Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes do Quilombo de Degredo - ASPERQD. | PDF - 139 KB |
| 06/04/2020 | Decisão Homologatória de 06/04/2020 | Homologação - Contratação de Assessoria Técnica do Território 17 - ASPERQD. | PDF - 841 KB |
| 15/04/2020 | Decisão Homologatória de 15/04/2020 | Substituição do perito judicial. | PDF - 197 KB |
| 28/04/2020 | Decisão Homologatória de 28/04/2020 | Contratação de Assessoria Técnica - Fundação Cultural Palmares. | PDF - 230 KB |
| 20/09/2020 | Decisão Homologatória de 20/09/2020 | Território 18 - Povo Indígena KRENAK | PDF - 165 KB |
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