| Data | Item | Assunto | Informações do item |
|---|---|---|---|
| 14/01/2020 | Decisão Homologatória de 14/01/2020 | Manifestação proposta e nova redação aos itens 5 e 6 do Eixo 1. | PDF - 31.19 KB |
| 02/03/2020 | Decisão Homologatória de 02/03/2020 | I) Definição judicial dos itens 5 e 6 do Eixo Prioritário 1; II) Decisão Embargos de Declaração dos itens 13 e 14 do Eixo Prioritário 1; III) Decisão judicial sobre a manifestação técnica do CIF quantos aos itens 1, 3 e 15 do Eixo Prioritário 1. | PDF - 353 KB |
| 26/03/2020 | Decisão Homologatória de 26/03/2020 | I) Petição empresas rés - ID 193553388 - Esclarecimentos quanto ao Item 6; II) Petição empresas rés - ID 193553388 - Esclarecimentos quanto ao Item 13.1; III) Petição empresas rés - ID 203909348 - Apresenta ao juízo cronograma da extensão do Projeto de Renaturalização; IV) Petição AGU-CIF - ID 204509876 - Solicita prorrogação de prazo. | PDF - 200 KB |
| 09/12/2021 | Decisão Homologatória de 09/12/2021 | Questões diversas. | PDF - 327 KB |
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